As terras em si já existem, não se fundam. Mas as povoações, sua estrutura administrativa, edificações, arruamentos, etc., esses, sim, começam algum dia pela decisão e mão do homem.
Foi a 9 de dezembro de 1916 que foi publicada no nº 49 do Boletim Oficial de Angola, I Série, a Portaria nº 233 do Governo-Geral de Angola, de 8 de dezembro de 1916, criando o Posto de Polícia Civil de Caluquembe, entre outros criados na mesma data. Faz agora 100 anos !
Era integrado na então circunscrição civil de Caconda, zona histórica, pertencente ao distrito de Benguela.
Do sumário do Boletim Oficial em causa extrai-se o seguinte:
“…
GOVÊRNO GERAL DE ANGOLA
Secretaria Geral do Govêrno:
…
Portaria n.º 233, criando, na circunscrição civil de Caconda, o posto de polícia civil de Caluquembe. “
Segue-se no interior desse número do Boletim Oficial de Angola (página 329) o texto dessa Portaria:
“ PORTARIA N.º 233
Nos termos do § 1.º do artigo 3.º do Regulamento das Circunscrições Administrativas, de 17 de abril de 1913, e atendendo à proposta do Governador do distrito de Benguela:
Hei por conveniente criar, na circunscrição civil de Caconda, o posto de polícia civil de Caluquembe, tendo por limites:
Norte – o limite sul do pôsto da Chicuma desde a nascente do rio Quê até às proximidades do rio Catumbela.
Sul – o limite norte do pôsto de Chicomba até à confluência do rio Cupacassa no Catapi.
Leste – o curso do riacho Iumbi até à sua confluência no Cupacassa; o curso deste rio até à sua confluência com o riacho Uaba. Da nascente do riacho Iumbi uma linha norte-sul até o limite sul do pôsto da Chicuma.
Oeste – o limite oeste da circunscrição, desde a nascente do rio Quê até próximo do paralelo 14º.
Cumpra-se.
Residência do Govêrno Geral, em Loanda, 8 de Dezembro de 1916. – O Governador Geral, Pedro Francisco Massano de Amorim. ”
Presumimos que na época (1916) se designava, como postos de polícia civil, a maioria das subunidades básicas civis, da administração do território de Angola, considerada então oficialmente uma província de Portugal. Também pensamos que esses postos de polícia civil viriam a ser designados posteriormente como postos administrativos chefiados por um chefe de posto, face a uma reforma administrativa de Angola subsequente.
Pelo que Caluquembe, a partir de certa altura, foi designado posto administrativo. Mas, a esta distância temporal será algo difícil obter informações pormenorizadas através da memória oral, eventualmente transmitida a gerações seguintes e ainda vivas, tais como: onde teria sido instalado o primeiro posto de polícia civil, quem o chefiou de início, quando se transformou efetivamente em posto administrativo, etc.? Ou, por outro lado, será extremamente complicado ter o enorme trabalho de efetuar pesquisas intensas em arquivos históricos, nem sempre acessíveis.
No posto administrativo foi também criada, como autarquia, a junta local de Caluquembe, em meados dos anos 50.
Caluquembe está situado no Sul de Angola, na hoje província, antigo distrito, da Huíla. Porém, à data da sua criação pertencia, tal e qual como a circunscrição civil de Caconda onde o mesmo estava integrado, ao distrito de Benguela, supomos que até aos anos 30 do século XX, sendo a partir de então integrado na Huíla.
O posto administrativo foi promovido a concelho em 1965 (Portaria nº 14.061, de 13 de dezembro de 1965), sendo, por sua vez, dividido em quatro postos administrativos: sede, Chicomba (desanexado de Caconda), Negola (desanexado de Quilengues) e Calépi. O posto de Chicomba viria por sua vez a ser promovido a Concelho no início dos anos 70, pelo que Caluquembe ficou então com menos um posto administrativo.
Concomitantemente à sua elevação a concelho, em 1965, foi criada a câmara municipal de Caluquembe, substituindo a anterior junta local.
Na atualidade, o município de Caluquembe possui três comunas: sede, N’gola e Calépi. Tem uma área total de 3074 Km2 e, segundo o censo de 2014, possui 169420 habitantes.
Júlio H. Rodrigues, 9/12/2016
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