sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

CALUQUEMBE - A SUA FUNDAÇÃO ADMINISTRATIVA FOI HÁ 100 ANOS

As terras em si já existem, não se fundam. Mas as povoações, sua estrutura administrativa, edificações, arruamentos, etc., esses, sim, começam algum dia pela decisão e mão do homem.
Foi a 9 de dezembro de 1916 que foi publicada no nº 49 do Boletim Oficial de Angola, I Série, a Portaria nº 233 do Governo-Geral de Angola, de 8 de dezembro de 1916, criando o Posto de Polícia Civil de Caluquembe, entre outros criados na mesma data. Faz agora 100 anos !
Era integrado na então circunscrição civil de Caconda, zona histórica, pertencente ao distrito de Benguela.
Do sumário do Boletim Oficial em causa extrai-se o seguinte:
“…
GOVÊRNO GERAL DE ANGOLA
Secretaria Geral do Govêrno:
Portaria n.º 233, criando, na circunscrição civil de Caconda, o posto de polícia civil de Caluquembe. “
                              
Segue-se no interior desse número do Boletim Oficial de Angola (página 329) o texto dessa Portaria:
            “ PORTARIA N.º 233
Nos termos do § 1.º do artigo 3.º do Regulamento das Circunscrições Administrativas, de 17 de abril de 1913, e atendendo à proposta do Governador do distrito de Benguela:
Hei por conveniente criar, na circunscrição civil de Caconda, o posto de polícia civil de Caluquembe, tendo por limites:
Norte – o limite sul do pôsto da Chicuma desde a nascente do rio Quê até às proximidades do rio Catumbela.
Sul – o limite norte do pôsto de Chicomba até à confluência do rio Cupacassa no Catapi.
Leste – o curso do riacho Iumbi até à sua confluência no Cupacassa; o curso deste rio até à sua confluência com o riacho Uaba. Da nascente do riacho Iumbi uma linha norte-sul até o limite sul do pôsto da Chicuma.
Oeste – o limite oeste da circunscrição, desde a nascente do rio Quê até próximo do paralelo 14º.
Cumpra-se.
Residência do Govêrno Geral, em Loanda, 8 de Dezembro de 1916. – O Governador Geral, Pedro Francisco Massano de Amorim.
Presumimos que na época (1916) se designava, como postos de polícia civil, a maioria das subunidades básicas civis, da administração do território de Angola, considerada então oficialmente uma província de Portugal. Também pensamos que esses postos de polícia civil viriam a ser designados posteriormente como postos administrativos chefiados por um chefe de posto, face a uma reforma administrativa de Angola subsequente.
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Pelo que Caluquembe, a partir de certa altura, foi designado posto administrativo. Mas, a esta distância temporal será algo difícil obter informações pormenorizadas através da memória oral, eventualmente transmitida a gerações seguintes e ainda vivas, tais como: onde teria sido instalado o primeiro posto de polícia civil, quem o chefiou de início, quando se transformou efetivamente em posto administrativo, etc.? Ou, por outro lado, será extremamente complicado ter o enorme trabalho de efetuar pesquisas intensas em arquivos históricos, nem sempre acessíveis.
No posto administrativo foi também criada, como autarquia, a junta local de Caluquembe, em meados dos anos 50.
            Caluquembe está situado no Sul de Angola, na hoje província, antigo distrito, da Huíla. Porém, à data da sua criação pertencia, tal e qual como a circunscrição civil de Caconda onde o mesmo estava integrado, ao distrito de Benguela, supomos que até aos anos 30 do século XX, sendo a partir de então integrado na Huíla.
            O posto administrativo foi promovido a concelho em 1965 (Portaria nº 14.061, de 13 de dezembro de 1965), sendo, por sua vez, dividido em quatro postos administrativos: sede, Chicomba (desanexado de Caconda), Negola (desanexado de Quilengues) e Calépi. O posto de Chicomba viria por sua vez a ser promovido a Concelho no início dos anos 70, pelo que Caluquembe ficou então com menos um posto administrativo.
            Concomitantemente à sua elevação a concelho, em 1965, foi criada a câmara municipal de Caluquembe, substituindo a anterior junta local.
            Na atualidade, o município de Caluquembe possui três comunas: sede, N’gola e Calépi. Tem uma área total de 3074 Km2 e, segundo o censo de 2014, possui 169420 habitantes.
                                                                                  
                                                                                          Júlio H. Rodrigues, 9/12/2016



                                                           
           

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